tag:blogger.com,1999:blog-91239632918230029692024-02-18T20:38:08.426-08:00CAPITÃO MANONeste ambiente iremos expor nossas opiniões pessoais e de nossos leitores. O debate e a exposição de fatos que denotam o AMADORISMO da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe serão nosso principal foco. Quem estiver incomodado com os dados aqui demonstrados não leia, não se trata de leitura obrigatória. Lê quem quiser! Ademais, esperamos o respeito mútuo e tenham a certeza de que todos os comentários serão publicados. VIVA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO! QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.comBlogger121125tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-44444890882495217722015-08-30T12:07:00.000-07:002015-08-30T12:07:00.043-07:00Projetos em discussão<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
No dia de ontem comparecemos à casa do Capitão Samuel para ouvirmos sua pauta de projetos para a categoria.<br />
<br />
O leitor tem que entender que muitas movimentaçoes políticas não devem ser levadas ao conhecimento da grande massa para não insuflar as outras categorias assim como nao atrapalhar os trâmites de nosso projeto.<br />
<br />
Pela primeira vez na história da PMSE estamos assistindo a projetos que saem da propria corporação serem levados ao debate político. Num passado recente, recebíamos o que era nos dado.<br />
<br />
O capitao Samuel fez questao que registrássemos que seu gabinete é aberto a todos os militares do estado de Sergipe e faz questao de receber a todos. Postura de um verdadeiro representante da classe.<br />
<br />
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<a href="http://4.bp.blogspot.com/-k9LGYfsYp8s/Vc48QC0oiDI/AAAAAAAAN7g/HwtCvIyYx_8/s1600/grande-capitao_samuel_290813.jpg.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="http://4.bp.blogspot.com/-k9LGYfsYp8s/Vc48QC0oiDI/AAAAAAAAN7g/HwtCvIyYx_8/s320/grande-capitao_samuel_290813.jpg.JPG" width="320" /></a></div>
<br />
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QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com5tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-13763249955915970692015-08-24T11:59:00.000-07:002015-08-24T11:59:00.484-07:00Só comentários<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
Postagem destinada somente para os comentários dos leitores.<br />
<br />
QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!!</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-745821561375037522015-08-18T11:53:00.000-07:002015-08-18T11:53:00.082-07:00Resumo da assembleia<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
No dia de ontem foi reallizada nossa assembleia geral. Foi uma ótima oportunidade de encontrarmos camaradas que nao viamos há muito tempo e ouvir as nossas lideranças sobre projetos de nosso interesse.</div>
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<br /></div>
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O blog foi criticado por fazer a defesa do subsidio, porém é importante lembrar que vivemos em uma democracia e a pluralidade de ideias tem que ser respeitada.</div>
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<br /></div>
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Continuamos na luta defendendo o que foi deliberado na assembleia até o fim!</div>
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<br /></div>
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QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
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CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-58754436887416177132015-08-16T11:46:00.000-07:002015-08-16T11:46:00.293-07:00A decisão está em nossas mãos<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
Conforme convocamos na última postagem, na assembléia que realizaremos será debatida, entre outros assuntos, a pauta de aprovação do subsídio pela categoria.</div>
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<br /></div>
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Tomamos conhecimento pelos grupos de zapzap que uma pequena e barulhenta turma tentará tumultuar o processo de votação, o que não queremos crer que seja verdade.</div>
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<br /></div>
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Seja lá o que os presidentes de associação esclarecerem na assembleia, que ouçamos atentamente, não nos deixemos levar pelo calor da emoção e coloquemos a razão em primeiro lugar.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fica o registro de que, pela primeira vez, a própria instituiçao tratou internamente de buscar a recomposição salarial de seus militares sem esperar por protestos como os que ocorreram em 2000 e em 2009.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O blog é favorável ao subsídio pela segrança jurídica que dá aos militares, impedindo a perda de valores previdenciários quando da inatividade ou em caso de afastamentos como férias, dispensa médica ou licença especial, como se cogitou fazer em um passado próximo.</div>
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<br /></div>
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<a href="http://www.aprapr.org.br/2013/12/18/tabela-subsidio-sc-parabens-pelo-trabalho-presidente-soldado-lotin/" target="_blank">http://www.aprapr.org.br/2013/12/18/tabela-subsidio-sc-parabens-pelo-trabalho-presidente-soldado-lotin/ </a></div>
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<br /></div>
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Vamos à luta!</div>
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QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-25196183313458214682015-08-14T12:30:00.000-07:002015-08-14T12:30:17.485-07:00GRANDE ASSEMBLEIA GERAL DOS BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
Caríssimos manos e manas, depois de muito tempo no ostracismo resolvemos voltar com as atividades de nosso blog que é nitroglicerina pura.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nestes dois anos de silêncio temos que admitir que nossa situação nao avançou em nada. Continuamos com as mesmas revindicaçoes de outrora tendo agora o governo, alegando dificuldades, vindo a iniciar o parcelamento do funcionalismo público.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fora essas diiculdades, nosso poder de barganha diminuiu, temos que reconhecer.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A tropa nao está se juntando como em outrora. Nao houve mais assembleias da categoria e as participações de policiais militares em programas de rádio se resumem a intervençoes raras do Capitao Samuel, do SGT Cerqueira e do Sargento Vieira.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: red;"><span style="font-size: large;">Pois bem, no próximo dia 17 de agosto, às 14 horas, na Escola do Legislativo, será realizada nossa GRANDE ASSEMBLEIA GERAL da categoria. Assembleia essa que será conduzida pelo Capitao Samuel e pelos presidentes de todas as associaçoes de militares do Estado.</span></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Entre outros projetos sera debatida a implantação de pagamento de subsidio aos policiais e bombeiros militares, conforme previsão da nossa Cosntituição Federal. Lembremos que recentemente a Polícia Civil do Estado aprovou ano passado projeto similar para a categoria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O blog é favorável ao subsídio.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Explicaremos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O limite prudencial do estado segundo a LRF é de 46,55%. Há uma série de categorias aguardando que o estado saia desse limite prudencial para que sejam implantados o plano de cargos e vencimentos e o pagamento de subsidio para outras categorias. Suponhamos que o estado atinja 46,54% de limite. O gatilho, entao, será disparado e essas categorias serão contempladas e o estado ultrapassará, com toda a certeza, mais uma vez o tal limite e os policiais militares, para variar, ficarao chupando dedo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Além disso, todos lembram que no ano passado cogitou-se a retirada da periculosidade dos policiais de ferias e de licença. Tivessemos ficado calados e os inativos tambem perderiam a paridade. Com o subsidio nossa remuneraçao será sólida e inatacável, da mesma forma que a de juízes e promotores de justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe width="320" height="266" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/e5_fuOtao9s/0.jpg" src="https://www.youtube.com/embed/e5_fuOtao9s?feature=player_embedded" frameborder="0" allowfullscreen></iframe></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mas esta é a forma que o blog pensa. Caso o leitor discorde a assembleia é um bom lugar para o debate e convencimentos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por isso reforçamos, CONVOQUEM todos os policiais e bombeiros militares, mas todos mesmo. Especialmente os inativos para que compareçam <span style="color: red;">À ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA, ESCOLA DO LEGISLATIVO (próximo ao Tribunal de Justiça), próxima segunda-feira às 14h.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE!</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com10tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-60335272563321841202013-07-10T06:48:00.000-07:002013-07-10T06:48:00.618-07:00FÉRIAS<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
Todos os militares sergipanos sabem da importância de um parlamentar para nos representar. O parlamentar possui imunidade por opinião, palavra e voto e, por isso, está imune ao famigerado Código Penal Militar.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pelo fato de estarmos órfãos, não iremos nos arriscar até vermos um praça ser eleito deputado estadual (e/ou federal) para representar nossos interesses.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por este motivo, apesar de termos prometido voltar com nossas postagens no mês de julho, estaremos entrando em férias por tempo indeterminado, até nosso candidato ser lançado junto à tropa.</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/l9ZHdevQrSI?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="color: red;">Férias: eu mereço!</span></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
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QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com516tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-34750063536746467512013-06-30T06:24:00.000-07:002013-06-30T06:24:00.685-07:00SÓ COMENTÁRIOS, 10!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/lDoIUF3Rs5Y?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
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QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com200tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-72140736802642444992013-06-15T06:23:00.000-07:002013-06-15T06:23:00.423-07:00SÓ COMENTÁRIOS, 9!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/G6Xu0jRIL6Y?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
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QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com311tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-54083487258125076292013-05-30T06:22:00.000-07:002013-05-30T06:22:00.342-07:00SÓ COMENTÁRIOS, 8!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<object width="320" height="266" class="BLOGGER-youtube-video" classid="clsid:D27CDB6E-AE6D-11cf-96B8-444553540000" codebase="http://download.macromedia.com/pub/shockwave/cabs/flash/swflash.cab#version=6,0,40,0" data-thumbnail-src="http://3.gvt0.com/vi/lOW2h_YoeF8/0.jpg"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/lOW2h_YoeF8&fs=1&source=uds" /><param name="bgcolor" value="#FFFFFF" /><param name="allowFullScreen" value="true" /><embed width="320" height="266" src="http://www.youtube.com/v/lOW2h_YoeF8&fs=1&source=uds" type="application/x-shockwave-flash" allowfullscreen="true"></embed></object></div>
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CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com277tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-46650018131184518832013-05-15T06:21:00.000-07:002013-05-15T06:21:00.085-07:00SÓ COMENTÁRIOS!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/AjGwB1mbAeA?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
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CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com256tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-39908988321822823232013-05-09T06:14:00.001-07:002013-05-09T06:14:59.917-07:00A tropa foi usada para barganhar o Proinvest. E agora?<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
Como o leitor bem sabe, estamos evitando a postagem de novos textos devido ao marasmo em que se encontram as mobilizações da família militar. Não que a tropa tenha se acovardado, longe disso, mas devido à ausência daquele que deveria ser nosso "líder maior", estamos desconfiados de que retaguarda poderíamos ter em caso de manifestações ou atos de luta.</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
Infelizmente, a única associação que luta pela categoria é a AMESE. As outras, todos bem conhecemos: além de estarem no bolso do deputado e do governo, seus presidentes usam do status de "presidente de associação" para conseguirem cargos em comissão para parentes, verba de subvenção, patrocínios diversos, etc. Por este motivo, todas estas abandonaram a luta de classe e se transformaram em empresas profissionais, que vendem desde tratamento estético até camarotes de festa onde a tropa é empregada á exaustão.</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
Nós do blog somos agradecidos em ainda podermos contar com pessoas do quilate da diretoria da AMESE. A nosso ver, talvez seja a única que ainda luta pelos direitos dos militares.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Anotem aí: é bem melhor termos uma remuneração igual à da PCSE, carga horária definida e nível superior para ingresso do que "recebermos" vales, "empréstimos", ou planos de saúde ou telefônicos. Até porque NENHUM destes benefícios é GRATUITO e TODOS são temporários.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Avante Sargento Edgard e demais membros da AMESE e que TODOS os militares estaduais assistam a este vídeo e encaminhem para a sua lista de e-mail e compartilhem nas redes sociais a verdade sobre a aprovação do PROINVEST e a BARGANHA feita por um deputado usando a tropa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=gCbsDmVNgvA" target="_blank"><span style="color: red;"><b>CLIQUE AQUI E ASSISTA AO VÍDEO ESCLARECEDOR E COMENTEM COM TODO O VIGOR E SABEDORIA</b></span></a>! </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
INSISTIMOS, ASSISTAM A TODO O VÍDEO E FIQUEM BEM INFORMADOS!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com166tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-43236407475749865722013-04-30T06:20:00.000-07:002013-04-30T06:20:00.632-07:00SÓ COMENTÁRIOS, 6!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/I00LtGCEGoY?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
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QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com258tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-36480115130373067622013-04-18T07:40:00.000-07:002013-04-18T07:40:00.290-07:00Das voltas que o mundo dá<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
Todos lembram, no ano passado, de um incidente ocorrido no município de Lagarto no qual 17 policiais militares foram indiciados pelo comandante do batalhão, TC Sérgio, pelo fato de terem se negado a trabalhar em viaturas irregulares.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pois, bem, o mundo dá voltas, e como dá!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/TP2ATLlPJw8?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para não sermos injustos, o TC foi autuado na "Lei Seca", conduzido à delegacia e liberado mediante fiança segundo informações do comandante da CPTran.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mas, e se fosse um praça?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com196tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-34045620418607078872013-04-15T06:19:00.000-07:002013-04-15T06:19:00.021-07:00SÓ COMENTÁRIOS, 5!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/DgES3i-5ew8?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
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QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com69tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-76726778607160292522013-03-30T06:18:00.000-07:002013-03-30T06:18:00.724-07:00SÓ COMENTÁRIOS, 4!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/hJudpVIi-iY?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<br />
QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com240tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-26120510871796123832013-03-15T06:16:00.000-07:002013-03-15T06:16:00.132-07:00SÓ COMENTÁRIOS, 3!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/ox9FrrHaRQ4?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<span style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333333; display: inline !important; float: none; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 17px; orphans: 2; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; display: inline ! important; float: none; font-family: arial,sans-serif; font-size: 13px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 17px; orphans: 2; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px;">QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</span></div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com250tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-68272679401457390792013-03-11T06:15:00.000-07:002013-03-11T06:15:00.306-07:00SÓ COMENTÁRIOS, 2!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/1DrsFgHpnXY?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<br />
<span style="background-color: white; color: #333333; display: inline ! important; float: none; font-family: arial,sans-serif; font-size: 13px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 17px; orphans: 2; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px;">QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</span></div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com116Fawn Creek, KS, USA29.228890030194229 -15.820312529.228890030194229 -15.8203125 29.228890030194229 -15.8203125tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-58905402995707637862013-03-06T06:19:00.002-08:002013-03-06T06:19:43.276-08:00Gratificação de Periculosidade sobre risco!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
Semana passada, os militares estaduais sergipanos acordaram em polvorosa ao ouvir em um programa radiofônico local que o secretário de Administração, Oliveira Júnior, teria consultado a PGE sobre a possibilidade de retirar a gratificação de periculosidade dos profissionais de segurança pública que se encontrassem de férias ou LE. Para os que ainda não verificaram seus contracheques, este valor é de 771 reais para um soldado. Um valor altamente considerável para quem vive de salário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Prontamente, "nosso" deputado consultou o Secretário Sílvio Santos e fez divulgar em alguns sites locais e redes sociais que tal consulta não passaria de boato. (Clique<a href="http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=159000" target="_blank"> aqui</a> para relembrar o caso).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Acontece, que não satisfeito em receber uma declaração proveniente do governo que sempre mentiu para os militares, o bravo sargento Edgard oficiou a Casa Civil para saber se realmente tal consulta houvera sido feita. Para nossa surpresa (na verdade não nos surpreendemos mais com o governo mais mentiroso da história para os PMs e BMs) a consulta foi realizada. E o pior, a PGE disse que não temos direito à gratificação de periculosidade em caso de férias, LE e até mesmo, e (preparem-se para isso) os que estão na reserva remunerada. Clique <a href="http://acervo.se.gov.br/easysearch/easysearchview/search?engine_name=core01&search_bean=AttachedFileReturnBean&source=1361796971401_arquivo.pdf&did=1361796971401&server=http://acervo.se.gov.br:80" target="_blank">aqui </a>para ler o parecer da PGE na íntegra!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A pergunta que alguns comentaristas do blog fazem é a seguinte: e por acaso o PM ou BM deixou de ser profissional nas férias!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Agora vejam o nível de representação que possuímos... Nossa remuneração está correndo risco e não vemos secretário de segurança pública, comandantes, políticos, ninguém se pronunciar nos meios de comunicação em nossa defesa. NINGUÉM!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Aliás, quase ninguém...</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Um punhado de praças bem intencionados que pertencem a uma associação combativa compraram a briga, mas, são simples praças contra o poder estatal. Além disso, as várias perseguições aos nossos companheiros (processos, transferências, etc), desmobilizaram a tropa, a princípio.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nossa sorte é que o tal Oliveira Júnior, ao fazer a consulta a PGE, colocou a mesma de forma genérica e pôs os delegados de polícia no mesmo processo. Como bem sabemos, quem manda na SSP são eles e NINGUÉM ousará cortar seus vencimentos, se é que vocês, leitores, nos entendem.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Enquanto nosso salário corre risco, será realizada uma audiência pelo nosso representante, para homenagear os jegues sergipanos:</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/NLAzUtvJfUE?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<br />
MAIS DO QUE NUNCA: QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com110tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-86831760861402516762013-02-27T07:25:00.000-08:002013-02-27T07:25:49.485-08:00Um simples sargento, na Folha de São Paulo<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div id="articleDate" style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: bold; letter-spacing: normal; line-height: normal; margin: 20px 0px 0px; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">
<span style="font-size: small;"> Gente, em edição extraordinária tivemos que voltar...</span></div>
<div id="articleDate" style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: bold; letter-spacing: normal; line-height: normal; margin: 20px 0px 0px; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">
<span style="font-size: small;"><br />Temos um comandante geral, um secretário de Segurança Pública, um governador, um "deputado" e seus assessores. Mas ninguém, absolutamente ninguém, se pronunciou em nossa defesa no caso Rita Lee.</span></div>
<div id="articleDate" style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: bold; letter-spacing: normal; line-height: normal; margin: 20px 0px 0px; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">
<span style="font-size: small;"><br />Fomos xingados, espezinhados e humilhados e a nossa sorte é ainda termos homens como os sargentos Edgard e Vieira e o capitão Hildomário à frente da única associação que luta pela categoria.</span></div>
<div id="articleDate" style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: bold; letter-spacing: normal; line-height: normal; margin: 20px 0px 0px; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">
<span style="font-size: small;"><br />Essa decisão gera precedente perigoso. Agora qualquer cantor poderá nos xingar em shows e não poderemos, a princípio, nos sentirmos ofendidos e buscarmos nossos direitos. </span></div>
<div id="articleDate" style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: #cc3300; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 10px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: bold; letter-spacing: normal; line-height: normal; margin: 20px 0px 0px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
<span style="font-size: small;"><span style="color: black;">Demais comentários com os leitores.</span></span></div>
<div id="articleDate" style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: #cc3300; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 10px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: bold; letter-spacing: normal; line-height: normal; margin: 20px 0px 0px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
</div>
<div id="articleDate" style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: #cc3300; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 10px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: bold; letter-spacing: normal; line-height: normal; margin: 20px 0px 0px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
26/02/2013<span class="Apple-converted-space"> </span>-<span class="Apple-converted-space"> </span>18h07</div>
<h1 style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: tahoma, helvetica, sans-serif; font-size: 27px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: bold; letter-spacing: normal; line-height: 32px; margin: 0px 0px 10px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
Justiça nega indenização a PMs envolvidos em confusão com Rita Lee</h1>
<div id="ad-180x150-1" style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; float: right; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; height: 165px; letter-spacing: normal; line-height: 18px; margin: 0px 0px 15px 15px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; width: 180px; word-spacing: 0px;">
<div class="adLabel" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 10px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal; margin: 0px; padding: 1px 0px; text-align: right; text-transform: uppercase; width: 180px;">
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</div>
<div id="articleBy" style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: Verdana, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 17px; margin: 0px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
<div style="margin: 0px;">
<b>LUCAS NOBILE</b><br />DE SÃO PAULO</div>
</div>
<span style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; display: inline !important; float: none; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;"></span><div style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
O juiz substituto do 7º Juizado Especial Cível, Alexandre Lins, julgou improcedentes pedidos de indenização por danos morais feitos por 35 policiais militares que se sentiram ofendidos pela cantora Rita Lee durante um show em janeiro do ano passado no município de Barra dos Coqueiros, em Sergipe.</div>
<div style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
Cada policial havia entrado com uma ação, cobrando indenização no valor de R$ 24.880.</div>
<div style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
Durante a apresentação, Rita Lee criticou a agressividade de policiais militares com o público. Na ocasião, a polícia afirmou ter agido porque parte da plateia fumava maconha.</div>
<div style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
"Esses cachorros, filhos da puta, não vão prender ninguém", disse a cantora. Ela foi detida por apologia ao crime e por desacato, levada à delegacia e depois liberada.</div>
<table class="articleGraphic" style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; border-collapse: collapse; border-spacing: 0px; clear: both; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; margin: 0px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; width: 635px; word-spacing: 0px;"><tbody>
<tr><td class="articleGraphicSpace" rowspan="3" style="width: 40px;"><br /></td><td class="articleGraphicCredit" style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 10px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: 13px; padding: 0px; text-align: right;">Maria Odilia - 28.jan.12/Folhapress</td><td class="articleGraphicSpace" rowspan="3" style="width: 41px;"><br /></td></tr>
<tr><td class="articleGraphicImage" style="padding: 0px; text-align: center;"><img alt="A cantora Rita Lee durante show na praia de Atalaia Nova, em Sergipe, em 28 de janeiro de 2012" border="0" src="http://f.i.uol.com.br/folha/ilustrada/images/12031279.jpeg" style="background-color: #cccccc; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: none; display: block; margin: 0px;" /></td></tr>
<tr><td class="articleGraphicCaption" style="border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 3px; border-color: rgb(174, 47, 62); font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: 14px; padding: 3px 0px;">A cantora Rita Lee durante show na praia de Atalaia Nova, em Sergipe, em 28 de janeiro de 2012</td></tr>
</tbody></table>
<div style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
De acordo com a sentença, a cantora não fez ofensas abrangentes à classe militar nem a todos os policiais presentes no evento. "As imagens não deixam dúvida de que a requerida, durante todo tempo, dirigiu-se a um grupo restrito de policiais que estava próximo ao palco. Xingamento, ironia, deboche, tudo ocorreu sem referência genérica a policiais ou policiais militares. Aliás, durante o episódio sempre houve contato visual entre a acionada e o grupo de policiais a que se dirigia", sentenciou.</div>
<div style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
"Mesmo que ele estivesse na festa, em serviço ou não, a manifestação supostamente ofensiva não lhe foi dirigida. Desta forma, a análise quanto à possível ocorrência de dano moral indenizável pressupõe que o autor seja um dos policiais próximos ao palco. Mas tal circunstância não pode ser presumida, tem que ser provada. E este ônus cabe ao autor. Destarte, ante a ausência de prova quanto ao fato de o autor ser um dos policiais próximos ao palco, o pedido deve ser indeferido", completou o juiz.</div>
<div style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
Na sentença, Lins decretou que "a honra daqueles servidores não foi atingida, mas sim a imagem da polícia e do próprio Estado", decretou o juiz.<br />Carlos San Severino, advogado de Rita Lee, considerou a sentença como "uma grande vitória".</div>
<div style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
"Comovida com a notícia inesperada, vou me abster de comentar sobre vocês sabem quem. Obrigada queridos", comentou a cantora em seu perfil oficial no Twitter.</div>
<div style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">
<span style="color: red;">O sargento Edgard Menezes, presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Amese), disse que os policiais vão recorrer da sentença. "Respeitamos o magistrado, mas essa sentença abre um precedente perigoso. Você já imaginou se em todo show a plateia resolver xingar os policiais? Será que a tropa vai ter a mesma calma que aquela que estava presente no evento teve, para esperar terminar o show e só depois dar voz de prisão?", disse o sargento.</span></div>
<div style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">
<span style="color: red;">"Nós vamos recorrer até o último grau para que o caso tenha uma punição exemplar. A artista fez apologia de drogas durante o show, são figuras públicas que manipulam as massas, isso é perigoso. A gravação de vídeo mostra que os policiais não agiram com truculência, como a artista afirmou. A atitude dela poderia ter causado uma tragédia", completou Menezes.</span></div>
<div style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
<b>AÇÃO CRIMINAL</b></div>
<div style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
No ano passado, Rita Lee chegou a um acordo com o Ministério Público de Sergipe para evitar a abertura de um processo criminal por desacato a autoridade. Com o processo encerrado, ela ainda aguarda comunicação da Justiça para depositar R$ 40 mil ao Fundo Municipal para Criança e Adolescente da Barra dos Coqueiros.</div>
<div style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
<br /></div>
<div style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
<span style="color: #cc3300;"><b>ESTAMOS QUASE SOZINHOS NE<span style="color: #cc3300;">STA <span style="color: #cc3300;">LUTA!</span></span></b></span></div>
<div style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
<br /></div>
<div style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
<span style="color: #cc3300;"><b><span style="color: #cc3300;"><span style="color: #cc3300;">QUE SAIBAMOS IDENTIFICAR E APOIAR OS NOSS<span style="color: #cc3300;">OS VERDADEIROS REPRESENTANTES!</span></span></span></b></span></div>
<div style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
<br /></div>
<div style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 18px; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
<span style="color: #cc3300;"><b><span style="color: #cc3300;"><span style="color: #cc3300;"><span style="color: #cc3300;">QUE DEUS NO<span style="color: #cc3300;">S AJUDE E OLHE POR NÓS!</span> </span> </span></span></b></span> </div>
</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com151tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-12776302114389642252013-02-15T06:14:00.000-08:002013-02-15T06:14:00.581-08:00Só comentários!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<object width="320" height="266" class="BLOGGER-youtube-video" classid="clsid:D27CDB6E-AE6D-11cf-96B8-444553540000" codebase="http://download.macromedia.com/pub/shockwave/cabs/flash/swflash.cab#version=6,0,40,0" data-thumbnail-src="http://2.gvt0.com/vi/Xgchl_FPyUY/0.jpg"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/Xgchl_FPyUY&fs=1&source=uds" /><param name="bgcolor" value="#FFFFFF" /><param name="allowFullScreen" value="true" /><embed width="320" height="266" src="http://www.youtube.com/v/Xgchl_FPyUY&fs=1&source=uds" type="application/x-shockwave-flash" allowfullscreen="true"></embed></object></div>
<br />
QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com195tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-62155785530123850222013-01-30T20:41:00.000-08:002013-01-30T20:41:00.840-08:00Dando um tempo<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
Tendo em vista os últimos acontecimentos (que todos sabem muito bem quais são), o blog dará um tempo em suas publicações, retornado somente no mês de julho, até lá escrevam comentários nas postagens publicadas nos dias 15 e 30 de cada mês!</div>
<br />
Até lá!<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<object class="BLOGGER-youtube-video" classid="clsid:D27CDB6E-AE6D-11cf-96B8-444553540000" codebase="http://download.macromedia.com/pub/shockwave/cabs/flash/swflash.cab#version=6,0,40,0" data-thumbnail-src="http://1.gvt0.com/vi/84svj1M_JnU/0.jpg" height="266" width="320"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/84svj1M_JnU&fs=1&source=uds" /><param name="bgcolor" value="#FFFFFF" /><embed width="320" height="266" src="http://www.youtube.com/v/84svj1M_JnU&fs=1&source=uds" type="application/x-shockwave-flash"></embed></object></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<object class="BLOGGER-youtube-video" classid="clsid:D27CDB6E-AE6D-11cf-96B8-444553540000" codebase="http://download.macromedia.com/pub/shockwave/cabs/flash/swflash.cab#version=6,0,40,0" data-thumbnail-src="http://1.gvt0.com/vi/84svj1M_JnU/0.jpg" height="266" width="320"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/84svj1M_JnU&fs=1&source=uds" /><param name="bgcolor" value="#FFFFFF" /><embed width="320" height="266" src="http://www.youtube.com/v/84svj1M_JnU&fs=1&source=uds" type="application/x-shockwave-flash"></embed></object></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="color: red;">Estão querendo pegar o mano. Ele vai sobrevivendo...</span></div>
<span id="goog_1590459197"></span><span id="goog_1590459198"></span><br />
<br />
QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com244tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-70824616254806708012013-01-21T07:18:00.002-08:002013-01-21T07:25:16.212-08:00PRÊMIO RUI BARBOSA para o 1° a impetrar HC fundado nos direitos dos animais<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
Caros manos e manas, gostaríamos de parabenizar a todos os que impetraram Habeas Corpus Preventivo, com o modelo disponibilizado neste espaço, perante a 6ª Vara Criminal.<br />
<br />
Esclarecemos que o nosso modelo foi inspirado no saudoso Heráclito Foontoura Sobral Pinto, advogado agraciado com a medalha Rui Barbosa 5 de novembro de 1971, na gestão de José Cavalcanti Neves, cuja comprovação o nosso caro leitor poderá extrair clicando no seguinte link:<br />
<br />
http://www.oab.org.br/centrocultural/agraciadosmedalhasobralpinto.asp<br />
<br />
Para poupar o trabalho, transcrevemos o histórico do nosso mentor:<br />
<br />
<b>Heráclito Fontoura Sobral Pinto</b><br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
Um dos mais memoráveis nomes da história jurídica brasileira,
Sobral Pinto, mineiro de Barbacena, nasceu no dia 5 de novembro de 1893.
Presidiu o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e exerceu vários
mandatos como membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) representando, alternadamente, os Estados de Minas Gerais e
Rio de Janeiro. </div>
<div style="text-align: justify;">
Humanista exemplar, ganhou notoriedade como advogado engajado
nas lutas contra as injustiças políticas e sociais de seu tempo. Assinou
manifestos contra regimes ditatoriais, sofreu perseguições e, sempre
fiel aos princípios democráticos mantendo, também, grande independência
de pensamento e de ação. Durante o governo Vargas, embora adversário do
Partido Comunista e católico praticante, atuou como advogado de dois de
seus líderes, Luís Carlos Prestes e Harry Berger, que considerou
privados do direito de defesa.<span style="color: red; font-size: large;"> É de sua autoria o famoso habeas corpus
no qual evocou a Lei de Proteção aos Animais na tentativa de coibir os
maus tratos sofridos pelos presos políticos no cárcere. </span></div>
Defensor da democracia como poucos, Sobral Pinto, embora com
idade avançada, participou ativamente nos anos 80 do movimento pelas
“Diretas Já”, que iria restabelecer a democracia no País. <br />
<br />
Em 1983, depois de alguns anos afastado do trabalho, voltou ao
tribunal de júri para defender um vizinho em um caso simples de
tentativa de homicídio. Estava com 90 anos de idade. Sua presença no
tribunal lotou o auditório. Ganhou a causa e o acusado foi absolvido.<br />
<br />
Sobral Pinto faleceu no dia 30 de janeiro de 1991, aos 98 anos de idade, no Rio de Janeiro.<br />
<br />
Se por um lado parabenizamos aqueles que tiveram coragem de ir a juízo requerer o reconhecimento de seu direito, pelo menos, equivalente ao dos animais irracionais, pois como seres humanos os milicianos estão, há muito, esquecidos. Por outro, a juíza da 6ª Vara Criminal foi por demais infeliz.<br />
<br />
Presumir que o pedido de aplicação do direito dos animais é uma manobra de associações é uma verdadeira afronta a Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito.<br />
<br />
Se bem que ainda tentaram retirar do militar o direito a impetrar Habeas Corpus. Tem dúvida, leia atentamente a decisão que já publicamos no seguinte link: http://capitaomano.blogspot.com.br/2013/01/nada-contraditorio-nada-tendencioso.html#comment-form<br />
<br />
Assistam o filme código de conduta, neste dia de folga, e os manos e manas entenderão como funciona o SISTEMA para derrubar tudo e qualquer direito!!!!!!<br />
Para assistir o filme click neste link: http://www.youtube.com/watch?v=GfBPc2h6caQ<br />
<br />
Para os curiosos, infelizmente não possível trazer todo ou parte do filme para o nosso espaço.<br />
<br />
<span style="color: red; font-size: large;">VOCÊ ACHA QUE ALGUEM ESTÁ PREOCUPADO COM LEGALIDADE?</span> <br />
QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS! <br />
<br /></div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com306tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-63260734527185327782013-01-19T03:25:00.000-08:002013-01-19T03:25:00.748-08:00Precaju e estratégias - 4<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
Amanhã, na avenida:<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/IrcGXaXap0o?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<br />
<br />
E você?<br />
<br />
QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com116tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-37339491692476565712013-01-17T13:52:00.001-08:002013-01-17T13:52:16.590-08:00Nada contraditório, nada tendencioso!!!!!!!!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table border="0" style="border-collapse: collapse; width: 100%px;"><tbody>
<tr><td width="90%"><div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<object width="320" height="266" class="BLOGGER-youtube-video" classid="clsid:D27CDB6E-AE6D-11cf-96B8-444553540000" codebase="http://download.macromedia.com/pub/shockwave/cabs/flash/swflash.cab#version=6,0,40,0" data-thumbnail-src="http://0.gvt0.com/vi/Us_invG5Rlw/0.jpg"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/Us_invG5Rlw&fs=1&source=uds" /><param name="bgcolor" value="#FFFFFF" /><param name="allowFullScreen" value="true" /><embed width="320" height="266" src="http://www.youtube.com/v/Us_invG5Rlw&fs=1&source=uds" type="application/x-shockwave-flash" allowfullscreen="true"></embed></object></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: center;">
<em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong> Relembrando a realidade do Pré-caju!!!!!</strong></span></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="color: blue; margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Cerveja e Cia: Com o Governo tá tudo certo. No MP já está tudo acertado. Só que o judiciário tem um problema. </strong></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="color: blue; margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Cerveja e Cia: Todos os atos são públicos e ainda existe o HABEAS CORPUS e remédios de Urgência. </strong></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="color: blue; margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Desemrolando: O que fazer??</strong></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="color: blue; margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Cerveja e Cia: </strong></span></span></em><em><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Negar tudo.</strong></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="color: blue; margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Desemrolando: </strong></span></span></em><em><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Mesmo que seja impossível negar?</strong></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="color: blue; margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Desemrolando: </strong></span></span></em><em><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Como por exemplo eles pedirem os direitos dos animais irracionais?</strong></span></span></em><em><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong><br /></strong></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="color: blue; margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Cerveja e Cia: </strong></span></span></em><em><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Claro. Como eu vou ganhar meu dinheiro, pagar o lanche dos políticos e autoridades envolvidos, convidados galácticos, etc. Só o cache de Ivete Sangalo é R$ 500.000,00. E mais, quem manda é nóis na fita.</strong></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="color: blue; margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>kkkkkkkkkkkkkkkkkk</strong></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong><br /></strong></span></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Caros amigos e leitores, todo e qualquer apelo feito, seja pela belíssima Ivete Sangalo seja pelo organizador do evento, ocorre com um único fim: EU QUERO GANHAR O MEU DINHEIRO E NÃO QUERO NEM SABER DE TER GASTOS COM SEGURANÇA PARTICULAR.</strong></span></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong><br /></strong></span></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong><span style="font-weight: normal;">O nosso pensamento é o de que faz festa que pode e tem dinheiro para bancar. Acreditamos que chegou a fim a ERA em que o militar foi tratado como um burro de carga.</span></strong></span></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong><span style="font-weight: normal;">Com relação à decisão judicial que negou o HABEAS CORPUS DO CORAJOSO SARGENTO EDGARD, temos apenas duas qualificações para ele: </span></strong></span></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong><span style="font-weight: normal;">CONTRADITÓRIO E TENDENCIOSO </span></strong></span></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>PS: Os manos e manas acham que uma acão cível como sugerido abaixo alcançaria algum êxito, ou melhor existe algum direito dos homens que limite a carga horária de trabalho do militar?</strong></span></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong><br /></strong></span></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Todos sabem a resposta, mas temos que entender que ela quis tirar a BATATA QUENTE DAS SUAS MÃOS.</strong></span></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Proc. n.º 201320600088</strong></span></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Habeas Corpus Preventivo</strong></span></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Impetrante/Paciente: </strong></span></span></span></em><em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">1º Sgt. PM Edgard Menezes Silva Filho</span></span></span></em></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.68cm; text-indent: -5.68cm;">
<em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><strong>Autoridade Coatora: </strong></span></span></span></em><em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe</span></span></span></em></div>
<div align="center" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="center" style="margin-bottom: 0cm;">
<span><span style="font-size: x-small;"><strong><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><span style="text-decoration: underline;">DECISÃO</span></span></span></span></span></strong></span></span></div>
<div align="justify" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="justify" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="justify" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: -0.04cm; text-indent: 3.54cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">O 1º Sgt. PM EDGARD MENEZES SILVA FILHO, já qualificado nos autos, interpôs </span></span></span><em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">habeas corpus preventivo</span></span></span></em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"> com pedido liminar em seu favor, apontando como autoridade coatora o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">.</span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.54cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.54cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;">Aduziu,
em apertada síntese, que foi escalado para o serviço extraordinário do
evento denominado “pré-caju” sem que o Comandante Geral tenha
estabelecido a carga horária de trabalho, o local adequado para o
oferecimento da alimentação e demonstrado qualquer documento comprovando
a autorização de pagamento pelo Estado ao pessoal empregado no serviço
extraordinário. </span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: -0.03cm; text-indent: 3.54cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: -0.03cm; text-indent: 3.54cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">Ao
final, requereu, que fosse determinado, por este Juízo, ao Comando
Geral da Corporação, o estabelecimento da carga horária de trabalho do
paciente no evento festivo, a especificação da alimentação que será
fornecida ao requerente, devidamente prescrita por profissional
habilitado, a publicação da data do pagamento do serviço prestado
extraordinariamente, e, liminarmente, </span></span></span><em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">inaudita altera pars, </span></span></span></em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">a
expedição de Salvo Conduto em seu favor, caso falte ao evento, em razão
do não atendimento por parte do Comandante Geral dos requerimentos
anteriores, e ainda, caso nenhum dos pedidos anteriores sejam deferidos,
que seja concedido ao paciente o direito previsto no art. 7º da
Declaração Universal dos Direitos dos Animais Proclamada pela UNESCO.</span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: -0.03cm; text-indent: 3.54cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: -0.03cm; text-indent: 3.54cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">Anexou ao </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><em>writ </em></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">os documentos de fls. 06/08.</span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.54cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<em></em><em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">Ab initio</span></span></span></em><span style="color: black;"><span style="font-size: xx-small;"><span lang="pt-BR">, </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">convém explicitar</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">que a Constituição Federal, é verdade, em seu art. 142, § 2º, agasalha regra geral afastando a possibilidade de cabimento de </span></span></span><em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">habeas corpus </span></span></span></em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">em face de sanção disciplinar militar.</span></span></span></div>
<div lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.54cm;">
<br /></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.54cm;">
<span><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">Ocorre
que a doutrina e a jurisprudência têm atenuado o rigorismo da Carta
Magna, admitindo o remédio constitucional reportado, desde que se
insurja contra a ilegalidade do procedimento disciplinar, </span></span></span></span><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">não podendo o Judiciário penetrar no mérito da punição.</span></span></span></span></span></span></div>
<div lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 5cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<span><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">Eis o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, </span></span></span></span><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">in litteris</span></span></span></span></em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">:</span></span></span></span></span></span></div>
<div lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 5cm;">
<br /></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 3.5cm;">
<em><span style="color: black;">“</span></em><span><span style="font-size: x-small;"><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">RECURSO EM HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. JULGAMENTO. HABEAS CORPUS. PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR.</span></span></span></span></em></span></span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 3.5cm;">
<span><span style="font-size: x-small;"><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">1. </span></span></span></span></em><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><span style="text-decoration: underline;">A proibição inserta no artigo 142, parágrafo 2º, da Constituição Federal</span></span></span></span></span></em><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">, relativa ao incabimento de habeas corpus contra punições disciplinares militares, </span></span></span></span></em><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><span style="text-decoration: underline;">é limitada ao exame de mérito, não alcançando o exame formal do ato administrativo-disciplinar, tido como abusivo</span></span></span></span></span></em><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"> e, por força de natureza, próprio da competência da Justiça Castrense.</span></span></span></span></em></span></span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 3.5cm;">
<span><span style="font-size: x-small;"><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">2. Recurso improvido</span></span></span></span></em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">”. (STJ, Sexta Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, RHC 8846/SP, 1999/0066031-5, Publicação DJ 24.09.2001, p.00341) (grifamos)</span></span></span></span></span></span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 3.5cm;">
<br /></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 3.5cm;">
<em><span style="color: black;">“</span></em><span><span style="font-size: x-small;"><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">PROCESSUAL PENAL. MILITAR. HABEAS-CORPUS. PRISÃO DISCIPLINAR. ART. 142, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.</span></span></span></span></em></span></span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 3.5cm;">
<span><span style="font-size: x-small;"><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">-
Consoante o disposto no art. 142, §2º, da Constituição Federal,
incabível o uso do habeas-corpus em relação a punições disciplinares
militares.</span></span></span></span></em></span></span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 3.5cm;">
<span><span style="font-size: x-small;"><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">- </span></span></span></span></em><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><span style="text-decoration: underline;">A
restrição é limitada ao exame do mérito do ato administrativo, sendo
viável, portanto, a utilização do remédio tutelar constitucional da
liberdade de locomoção, relativamente aos vícios de legalidade</span></span></span></span></span></em><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">,</span></span></span></span></em><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"> entre os quais, a competência do agente, </span></span></span></span></em><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">o direito de defesa</span></span></span></span></em><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"> e as razões em que se apoiou a autoridade para exercer a discricionariedade. (...) </span></span></span></span></em></span></span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 3.5cm;">
<span><span style="font-size: x-small;"><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">- Recurso ordinário desprovido”</span></span></span></span></em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">. (STJ, Sexta Turma, Rel. Min. Vicente Leal, RHC 9658/RJ, 2000/0017728-8, Publicação DJ 02.05.2000, p.00182) (destacamos)</span></span></span></span></span></span></div>
<div lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 5cm;">
<br /></div>
<div lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;">Também é esse o posicionamento do Superior Tribunal Militar:</span></span></span></div>
<div lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 5cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 3.5cm;">
<em><span style="color: black;">“</span></em><span><span style="font-size: x-small;"><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR - ART. 142, § 2º DA CF/88.</span></span></span></span></em></span></span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 3.5cm;">
<span><span style="font-size: x-small;"><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">1. A Constituição Federal veda, em seu art.142, § 2º, a impetração de Habeas Corpus contra punição disciplinar militar. </span></span></span></span></em><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><span style="text-decoration: underline;">Não veda, todavia, seu conhecimento para o exercício do controle da legalidade de tal ato</span></span></span></span></span></em><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">, especialmente sobre a competência de que é investida a autoridade militar que aplica a medida punitiva.</span></span></span></span></em></span></span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 3.5cm;">
<span><span style="font-size: x-small;"><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">2.
Incabível a análise do mérito da punição por se tratar de ato adstrito
ao exercício discricionário do poder disciplinar que a autoridade
militar detém em relação aos seus comandados. Precedentes do STF e do
STJ.</span></span></span></span></em></span></span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 3.5cm;">
<span><span style="font-size: x-small;"><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">3. Habeas Corpus conhecido e denegado. </span></span></span></span></em><em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="en-US">Unânime”.</span></span></span></span></em><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="en-US"> (STM, Min. Rel. </span></span></span></span><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">José Coêlho Ferreira, Proc. n.º 2003.01.033878-0/DF, Publicação DJ 24/03/2004) (sublinhamos)</span></span></span></span></span></span></div>
<div lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 5cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;">Superado tal ponto de análise, passo a enfrentar a tutela de urgência ora pleiteada.</span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">Urge, de pronto, salientar que é cediço que o </span></span></span><em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">writ </span></span></span></em><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">tem
por finalidade impedir a ameaça ou a cessação da liberdade de
locomoção, por ato ilegal ou abuso de poder, consoante expressa dicção
do art. 5º, LXVIII, da Carta Magna.</span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">No
presente caso, dentre os requerimentos formulados na presente ordem
pelo paciente estão a determinação ao Comandante Geral da PMSE para que </span></span></span></span><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">estabeleça
a carga horária de trabalho do paciente no evento “pré-caju”,
especifique a alimentação que será fornecida ao impetrante, devidamente
prescrita por profissional habilitado, e publique a data do pagamento do
serviço prestado extraordinariamente, além da aplicação, pasmem, ao
impetrante, do direito previsto no art. 7º da Declaração Universal dos
Direitos dos Animais Proclamada pela UNESCO. </span></span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;">Neste
passo, temos que o paciente ao impetrar o presente Habeas Corpus se
equivocou no procedimento a ser seguido, baseando-se nos ditames do
artigo 466 do CPPM, que prevê o cabimento de Habeas Corpus, quando
deveria, caso entendesse cabível, se utilizar de uma ação ordinária face
ao Estado de Sergipe, fato este que obstaculariza, o conhecimento do
presente Habeas Corpus. </span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">Em
que pese no nosso ordenamento jurídico vigorar o princípio da
Fungibilidade, por meio do qual é possível que um recurso ou uma ação,
ainda que incabível para determinado momento processual, seja recebido,
para que isso ocorra, é necessária a existência de determinados
pressupostos, dentre os quais </span></span></span></span><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><span>a</span></span></span></span></span><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><span>inocorrência</span></span></span></span></span><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><span>de</span></span></span></span></span><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><span>erro grosseiro,</span></span></span></span></span><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><span>fato
este que não ocorreu no presente caso, já que o art. 5º, inciso LXVIII,
da Constituição Federal é bastante claro ao estabelecer as hipóteses de
cabimento de habeas corpus, como acima referido.</span></span></span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">Ademais, ainda que fosse possível o recebimento do presente </span></span></span></span><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><em>writ</em></span></span></span></span><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">
por uma ação cível comum, faltaria capacidade postulatória ao paciente
para propositura da ação e este Juízo seria incompetente para processar e
julgar a referida ação, </span></span></span></span><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">conforme dispõe o §5º do art. 125 da Constituição Federal, </span></span></span></span><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><em>vejamos:</em></span></span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3cm;">
<span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><em>“Art.125 ......................................................</em></span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 4.97cm;">
<span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;">....................................................................</span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 3.79cm;">
<span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><em>§
5 – Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar,
singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e </em></span></span></span></span><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><em><strong>as ações judiciais contra atos disciplinares militares</strong></em></span></span></span></span><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><em>....”</em></span></span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3cm;">
<span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">Neste sentido já se manifestou a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Sergipe,</span></span></span></span><span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><em> in verbis:</em></span></span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 3.82cm;">
<span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;"><em>CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA MILITAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 125,
§ 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ATO DISCIPLINAR MILITAR NÃO CONFIGURADO -
COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - A competência da Justiça Castrense se
restringe ao julgamento de pretensões movidas contra atos disciplinares
militares. - No caso dos autos, verifica-se que o objeto da discussão é
ato administrativo que determinou a remoção do policial militar, ou
seja, ato de natureza funcional e não disciplinar, afastando, por via de
conseqüência a competência da Justiça Militar. - Conflito devidamente
examinado, declarando-se competente o Suscitado, para o processamento e
julgamento do feito sub examine. - Conflito conhecido e provido. (TJSE,
Conflito de Competência nº 051/2010, Relator Des. Osório de Araújo Ramos
Filho, julgado em 04/08/2010)</em></span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;">Sendo
assim, revela-se bastante temerária a concessão da medida de urgência
pretendida pelo Paciente, uma vez que não se vislumbra, de plano,
qualquer ameaça à sua liberdade de locomoção, supostamente provocada por
ato ilegal da autoridade apontada como coatora.</span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">Ademais, </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">revela-se
incipiente o temor da Paciente quanto à hipotética ameaça ao seu
direito de liberdade de ir e vir, uma vez que não se sabe qual será o
resultado final da apuração empreendida em procedimento administrativo
ou criminal pelo não comparecimento ao serviço do “pré-caju”, no sentido
de ser ou não constatada a prática de transgressão disciplinar, a
reclamar a aplicação de penalidade.</span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;">Neste
diapasão, não se pode olvidar que a Administração Pública detém o poder
disciplinar, consistente num instrumento de sua atuação, sendo o seu
exercício lícito, obrigatório e imposto por lei. Amparado em tal
prerrogativa, pode o Poder Público aplicar penalidade aos seus agentes,
em virtude da prática de infrações funcionais, tendo a sua apuração
natureza de ato vinculado.</span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="color: red; margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<span style="font-size: large;"><span>Outrossim,
a impetração do presente Habeas Corpus aparenta mais ser uma tática de
membros de algumas associações de militares com a finalidade de se
promoverem perante os policiais militares em uma aparente demonstração
de que vem trabalhando em benefício da classe, ficando isto demonstrado
através do pedido de aplicação de uma declaração de direitos aplicados a
animais irracionais ao paciente, quando a nossa Carta Maior já consagra
uma vasta quantidade de direitos individuais aplicáveis aos seres
humanos e que devem, estes sim, serem aplicados aos nossos policiais
militares. </span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 5.01cm;">
<br /></div>
<div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">Por tais razões, indefiro o medida liminar pleitada no presente </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR"><em>writ</em></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt-BR">,
deixando por conseguinte de expedir salvo-conduto, tendo em vista que
os pedidos formulado peça proemial das letras a/d não se enquadram na
natureza do remédio constitucional utilizado, ficando prejudicado a
análise dos itens e, f, g, por serem consequências lógicas dos três
pedidos iniciais.</span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 5.01cm;">
<br /></div>
<div lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;">Publique-se. Intime-se.</span></span></span></div>
<div align="justify" class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 4.97cm;">
<br /></div>
<div align="justify" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 3.5cm;">
<span style="color: black;"><span><span style="font-size: x-small;">Aracaju, 17 de janeiro de 2013.</span></span></span></div>
<div class="western" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0.42cm;">
<br /></div>
<div align="center" lang="pt-BR" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;">JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS<br />Juíza Militar Substituta </span></span></div>
</td>
<td width="5%"> </td>
</tr>
</tbody></table>
NO MEIO DA FESTA SURGE A HORA DO LANCHE!!!!!<br />
<br />
A GUARNIÇÃO DIZ: VAMOS COMER.....<br />
O APROVISIONADOR VAI OFERTAR O CARDÁPIO OFERECIDO PELO CERVEJA E CIA... <br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/h1A9Kc5iNkQ?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<br />
QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!<br />
<table border="0" style="width: 100%px;"><tbody>
<tr>
<td align="center"></td></tr>
<tr><td align="center"> </td><td align="center"> </td><td align="center"> </td><td align="center"> </td><td align="center"><br /></td><td align="center"><br /></td><td align="center"> </td><td align="center"> </td><td align="center"> </td><td align="center"> </td><td align="center"> </td><td align="center"> </td><td align="center"> </td><td align="center"> </td><td align="center"> </td><td align="center"> </td><td align="center"> </td><td align="center"> </td></tr>
</tbody></table>
</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com127tag:blogger.com,1999:blog-9123963291823002969.post-83402043395181896412013-01-17T03:16:00.000-08:002013-01-17T03:16:00.579-08:00Precaju e estratégias - 2<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
Amanhã, na avenida:<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/cvoyuqLFuIM?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<br />
<br />
E você?<br />
<br />
QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!</div>
CAPITÃO MANOhttp://www.blogger.com/profile/05914999829540616585noreply@blogger.com101