Ministério Público Militar, aí vai a dica!

Um dos poucos órgãos estatais que ainda dgozam de relativa credibilidade junto à sociedade é o Ministério Público. Na sua missão constitucional de fiscal da lei, o MP abraça o povo e luta pela justiça.

Com propriedade, o Ministério Público Militar (o que age quando um PM ou BM comente algum crime militar) vem denunciando diversos policiais militares pelo mau uso da coisa pública, como no exemplo abaixo:

 

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito Militar da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/Se- Auditoria Militar.

Proc. nº 201120690028 - IPM

O Ministério Público Militar do Estado de Sergipe, através do Promotor de Justiça Militar abaixo assinado, oficiante neste Juízo Militar, legitimado pelo art. 129, I da Constituição Federal e art. 29 do Código de Processo Penal Militar, à vista do incluso IPM, vem perante Vossa Excelência propor Ação Penal Pública Incondicionada, através desta DENÚNCIA, em face do 2° Ten. PMSE Hélio Santos Corrêa, RG nº 708826-5 SSP/SE e CPF nº 288.130.655-15, brasileiro, policial militar, filho de Arnaldo Araújo Corrêa e Antônia Ferreira, domiciliado à Rua Itabaiana, n° 336, Centro, Aracaju; e Sd. PMSE Murilo Porto Brandão, brasileiro, policial militar, RG n° 3.366.872-8 SSP/SE e CPF 982..156.475-53, filho de Antônio Gomes Brandão Neto e Ana Maria de Oliveira Porto, residente e domiciliado à Rua Itabaiana, n° 336, Centro, Aracaju, em decorrência do fatos a seguir descritos:

Extrai-se do inquérito policial militar incluso que, no dia 12 de setembro de 2010, por volta das 12:00hs, o denunciado 2° Ten. PMSE Hélio Santos Corrêa, ouviu uma solicitação do CIOSP para que a guarnição do Tucano 05 se dirigisse até o PAC do Sol Nascente. Ante a tal solicitação, mesmo não sendo integrantes da guarnição Tucano 05, os denunciados resolveram se dirigir até o referido PAC.

Ato contínuo, chegando ao local, o 2° Ten. PMSE Hélio manteve contato com o Comandante da guarnição Tucano 05 e resolveu assumir a ocorrência, posto que estes não haviam realizado suas refeiçoes.

Deflui dos autos que a ocorrência teve uma duração de aproximadamente 2 (duas) horas. Em razão disso, após o seu término, o acusado 2° Ten. PMSE Hélio determinou que o Sd. PMSE Murilo o levasse até a sua residência para que pudesse fazer sua higiene pessoal e autorizou que este último fizesse o mesmo, sem, contudo comunicarem ao Coordenador de Operações que iriam até a suas residências, restando, assim, configurado o crime de abandono de posto.

Ocorre que, ao retornar de sua residência localizada na zona de expansão, o increpado Sd. PMSE Murilo utilizando-se da viatura policial, resolveu pagar uma fatura no Hiper G. Barbosa da Zona Sul, momento em que foi flagrado por um superior hierárquico, passeando dentro do referido estabelecimento com o uniforme de instrução irregular e sem arma.

Torna-se oportuno salientar que, para melhor instruir o processo, foram anexado aos autos a foto da viatura estacionada no estabelecimento comercial (conf. doc. de fls. 06), bem como o monitoramento da VTR ( conf. doc. de fls. 09).

Destarte, além do abandono de posto, o denunciado Sd. PMSE Murilo Porto Brandão, ao utilizar a viatura policial para fins particulares, descumpriu a determinação sobre uso de viaturas constante da 3ª Parte do BGO nº. 155, de 28 de agosto de 2008 (doc. de fls.51).

À vista do exposto, o Ministério Público Militar oferece DENÚNCIA contra o 2° Ten. PMSE Hélio Santos Corrêa como incurso nas sanções do art. 195, do Código Penal Militar, e contra o Sd. PMSE Murilo Porto Brandão como incurso nas sanções dos arts. 195 e 324, do Código Penal Militar, pelo que requer que seja recebida a presente, citando e requisitando os denunciados para serem interrogados perante o Conselho Especial da Justiça Militar, e intimando-os para os demais atos, para que, ao final, seja julgado procedente a pretensão, condenado-os nas penas dos dispositivos acima citados.

Outrossim requer a oitiva das pessoas abaixo declinadas para que deponham em juízo.

Nestes termos,

Aguarda deferimento.

Aracaju, 27 de abril de 2011.

Leydson Gadelha Moreira

Promotor de Justiça Militar Substituto

JARBAS ADELINO S. JUNIOR 

 Promotor(a)

Uma vez visualizada a nobre denúncia do MP por um suposto mau uso da coisa pública, esperamos ver em breve a denúncia, no site do TJSE, da ocorrência abaixo:

QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!

PS:

Segue transcrição de texto encaminhado pelo SGT Edgard:

NÃO É MAIS NECESSÁRIO DEPOSITAR,MUITO OBRIGADO.

 

Companheiros(as ) venho por meio desse comunicado, agradecer em meu nome,do cap Ildomário,ten Lucas,ten Ribamar e do sgt Vieira ,de todo os nossos corações agradecer a todos que contribuiram para nossa defesa perante nossos conselhos de disciplina e justificação,ao depositarem valores na conta SOS conselho,no entanto no dia de hoje pedimos a todos que não mais façam depósitos,pois nesta data optamos pela recisão do contrato com o escritório de advocacia,não por incompetência do nobre advogado Dr. Marcelo Fonseca,profissional exemplar,mas por não termos condições de pagar seus honorários nem de forma particular do ponto de vista financeiro e tão pouco conseguimos arrecadar doações para cumprirmos o contrato com o advogado,mas queremos dizer que nos sentimos felizes em saber que muitos tentaram nos ajudar e isso é um conforto para os nossos sentimentos,não estamos derrotados pelo contrário, apenas estamos em dificuldade e é nessas horas que aprendemos a nos superar e partir para luta,assim sendo, não depositem mais nenhum valor pois não queremos nada que não seja lícito,já que não há mais contrato não podemos mais aceitar doações,fiquem com Deus e obrigado por tudo.