Carta de uma colega policial militar

Enquanto algumas autoridades estão direcionando suas energias para descobrir a identidade de nossa equipe multitarefa (ontem foi ouvido o capitão Hildomário e semana que vem mais três companheiros serão ouvidos) gastando energia em vão, outras estão preocupadas em nos sacanear. Gostaríamos que os nobres integrantes do MP também encarregados de tentar calar os militares sergipanos gastassem energia em defender nossa categoria.

No dia de hoje daremos espaço à publicação de e-mail de uma leitora encaminhada ao nosso consultório popular (capitaomano@gmail.com):

Saudações! Gostaria de pedir alguns minutos de atenção a você, que assim como eu, é brasileira (a), sergipana (o), trabalhadora (o), cidadã que cumpre todos os deveres cívicos e que paga todos os impostos.

Em 2002, estudei e prestei concurso para ser policial militar no Estado de Sergipe, uma profissão que sempre admirei, pois através dela sempre vislumbrei (e ainda o faço) a oportunidade de praticar diuturnamente a proteção e o amor ao próximo ensinado há milênios por um sábio. É o que sempre falo a minha filhinha mais nova quando esta pergunta qual é a profissão da mamãe. Lógico que minhas amigas não entenderam, algumas até disseram: “Menina, você é louca? Não há dinheiro que pague arriscar a vida, trocar tiro com bandido...”, eu respondi que deve ser maravilhoso poder ajudar e salvar pessoas em situações críticas. Na prática vi que é. Ainda amo a minha profissão.

Já na época, a Polícia Militar de Sergipe, já era uma instituição regrada por uma legislação putrefata da ditadura militar, mas diferentemente do que está acontecendo hoje, muitos de nós trabalhávamos satisfeitos por que sentíamos que muitos setores da sociedade não apoiavam os desmandos políticos e gerenciais desta instituição tão importante para garantir o direito a vida dos meus amigos, das minhas duas filhinhas e todos os meus irmãos sergipanos.

Hoje, não sei o que aconteceu, de forma escancarada, noticiada em diversos jornais, mais de 130 pessoas foram transferidas como forma de punição de ter pedido socorro à sociedade para que esta apoiasse a nossa luta por carga horária, nível superior, ticket refeição e o direito a promoção e plano de carreira que poderia ser garantido pela L.O.B. – Lei de Organização Básica, direitos garantidos via CF/88 e CLT a todo trabalhador brasileiro, e nada foi feito diante dessas injustiças.

Como se não bastasse todas as perseguições, aberturas de inquéritos de legitimidade questionável, o governo do Estado quer aprovar “Conselho de        Ética” para nós policiais militares e bombeiros militares que funcionará da seguinte forma:

Suponhamos que depois de trabalhar 24 horas em regime de plantão, haja uma prévia carnavalesca e eu não me veja em condições de ir para este serviço extraordinário por estar 24 horas no ar, nesse caso, se meu superior entender que eu devo ir e eu não for, poderá decretar minha prisão, privando do meu esposo e minhas filhas de 10 a 15 dias, como se não bastasse ainda descontará o salário. Outro ponto importante, é que em qualquer lugar do mundo, qualquer trabalhador, depois de cumprir sua jornada de trabalho pactuada no contrato laboral, quer seja de 6h ou 8h diárias, só faz hora extraordinária se for voluntário. Isso não acontece em Sergipe. Mesmo tendo cumprido sua jornada semanal o Policial é obrigado a ir, mesmo que comprometa a sua segurança e da sociedade como um todo, se não for, é preso. Se eu dormir, cochilar em serviço por estar cansada, serei presa, e minha filha ficará sem me ver por mais uns dias.

Pela proposta da nova legislação que o governador quer aprovar, eu devo me dedicar exclusivamente e em tempo integral ao serviço militar estadual (art.8,IX), estar sempre disponível e preparada para as missões que eu desempenhe (art.8,X) ou seja, trabalharei sob uma CARGA HORÁRIA PERMANENTE, portanto devo esquecer minha vida pessoal, minha universidade, minha família, meu marido, minhas filhas.

Ainda, se meu chefe me mandar dirigir uma viatura com pneu careca, ou mandar ir buscar a filhinha dele no colégio, ou me recusar a dormir em alojamento em que só tenham homens, que não tenha lugares próprios para mulher, como acontece na maiorias das companhias e batalhões, e eu pedir a ordem por escrito para que eu possa justificar minha recusa diante da ordem ilegal e obscura, segundo o art. 10, 1º, o superior poderá dar a resposta formal (de boca). E se eu for transferida, ou pegar uma prisão disciplinar por 15 ou 20 dias por causa dessa ordem absurda, estarei proibida de “recorrer, a outros órgãos, pessoas ou instituições”, ou seja, estou proibida de entrar na justiça. E se minha filha, minha mãe ou um amigo, precisar de doação de sangue, só poderei fazê-lo com autorização do meu chefe (art.13, LX).

Como se não bastasse, se, como cidadã, eu quiser participar de passeatas contra violência, a favor da luta dos professores, de melhorias da minha própria categoria profissional, poderei ser penalizada com expulsão e prisões (art.23, parágrafo único, art. 13, LIII, 2º, XXIV). E não para por aí, se o meu chefe perceber que eu contraí dívidas também poderá mandar me prender (art. 13, VI), e mais uma vez me privar da minha família.

Insatisfeito com os absurdos, o governador almeja a aprovação do artigo 107 que lhe confere poderes de baixar normas complementares para aplicação do código, ou seja, ao seu bel prazer poderá criar punições, transgressões e crimes militares sem passar pelo crivo da Assembléia Legislativa de Sergipe.

Ademais, para não deixar dúvidas de que nós policiais militares não somos seres humanos, nos proibiu de nos filiar a qualquer associação, ou seja, não podemos ter nenhuma voz que possa fazer denuncias à sociedade dos abusos e impropérios da Polícia Militar, não podemos ser representados. E tampouco poderemos recorrer ao ordenamento jurídico brasileiro, pois isto também passará a ser transgressão militar.

Por último, gostaria de solidarizar-me com todas as vítimas do trágico episódio no Hospital de Urgência de Sergipe, todos nós policiais militares, e eu como mãe, muito mais, lamentamos profundamente. Contudo, gostaria de pedir que não generalizem, através de um fato isolado, de que na polícia só existem pessoas despreparadas, violentas ou coisa que o valha, como insinuou o jornalista Claudio Nunes, o qual gostaria de lembrá-lo que há cerca de dez anos o jornalista Pimenta Neves matou a namorada a sangue frio, então todos os jornalistas são assassinos? Há alguns anos um juiz roubou milhões dos cofres públicos, então todo juiz é ladrão? Também um médico estuprou diversas clientes em sua clínica, então todo médico é maníaco e estuprador? Toda unanimidade é burra. Por outro lado é constitucional privar o cidadão policial militar de ingressar ações judiciais contra os desmandos do governo e da instituição? Ou criar uma CARGA HORÁRIA PERMANENTE, sem direito a descanso? Ou proibir filiação a associações ou ser expulso se participar de passeatas?

O que nós pedimos, irmão Sergipano, não é nada além do que já está escrito em nossa Constituição Federal de 1988: direito ao exercício da cidadania (art.1º,II,CF) e do gozo da dignidade da pessoa humana (art. 1º,III,CF), direito de não ser discriminado           (art. 3º,CF), que sejamos tratados como seres humanos (art.4.II, e art. 5º, caput, CF), que não sejamos obrigados a fazer ou deixar de fazer ordens manifestadamente ilegais (art.5º, III e XXXIX, CF), que não sejamos submetidos a tratamento desumano e degradante               (art.5º, IV, CF), que tenhamos liberdade de expressão (art.5º, IX, CF), que nossa intimidade e vida privada não sejam violadas (art.5º, X, CF), que possamos nos reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público (art.5º, XVI, CF), que podemos participar de associações livremente (art.5º, XVII, CF), que associações possam funcionar (art.5º, XVIII, CF), que as associações possam nos representar (art.5º, XXI, CF), que não sejamos submetidos a juízo ou tribunal de exceção (art.5º, XXXVII, CF), que não sejamos submetidos a penas cruéis (art.5º, XLVII, “e” CF).

É assim que deve ser, pois se o pior acontecer, e este “Código de Ética” for aprovado o governador Marcelo Déda estará rasgando vários dispositivos constitucionais conquistados com tanto suor pelos nossos pais e avós, que até custaram a vida de heróis anônimos. O governador acabou já acabou com a carreira dos professores estaduais, se recusa a pagar o piso salarial justo para estes importantes profissionais, e agora quer acabar com a carreira, a liberdade e a auto-estima do policial e bombeiro militar. Por favor, nos apóiem nessa ampla discussão porque deve passar a reestruturação da segurança pública que está deveras ultrapassada, para que tenhamos uma polícia cidadã, tratada como cidadã, afinal, como sabiamente preceitua a nossa Constituição Federal, no art. 144, caput, “a segurança pública é direito e responsabilidade de todos”, portanto que sejamos, juntos, um só, no combate à criminalidade.

M.E.

Temos enxergado certa omissão da oficialidade em relação a este "código de ética". Lembrem-se, majores, capitães e tenentes, serão vocês que manterão contato direto com uma tropa extremamente insatisfeita, enquanto os coroneis se encontram protegidos em gabinetes com arcondicionado.

QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!