OS ATAQUES AOS TRIBUNOS DA PLEBE

Fomos surpreendidos, no dia de hoje, como um email desesperado de um caro leitor, que se dizia preocupado com a liberdade do Major Adriano e do Sargento Edgard, pois o Promotor João Rodrigues, que atua na auditoria Militar, teria requerido denunciado os supracitados militares pelo crime Incitamento, previsto no artigo 155 do CPM, e, além disso, pediu a prisão preventiva destes pobres milicianos, nos autos do processo nº 201220690108.

 O desespero do eminente promotor em foi tanto, que ele nem procurou orientação do Dr. Leydson Gadelha para dissipar eventuais equívocos em suas interpretações e entendimentos do direito Penal e Processual Penal militar. Motivo pelo qual nos forçamos a dar uma pena instrução: "Caro promotor quando for realizar uma denuncia contra o Oficial o Orgão judicial Competente é o Conselho Especial de Justiça Militar e não o Permanente". OK!!!!

Mas, vamos ao que interessa: O motivo do pedido de prisão dos militares supracitados e do desespero do ilustre promotor de justiça.

Para narrar a conduta delituosa dos militares, nos valeremos de um texto que trata dos Tribunos da Plebe. Vale ressaltar que eles possuiam imunidade, então, vamu lá:

Na Roma Antiga, o Tribunato da Plebe era a magistratura plebeia, não admitindo patrícios, que a ela nem deveriam querer ascender. O tribuno (em latim tribunus) era o magistrado que atuava junto ao senado em defesa dos direitos e interesses da plebe.

Essa magistratura foi criada após o movimento plebeu de 494 a.C. (Revolta do Monte Sagrado). A plebe não tinha acesso à magistratura e, revoltada com o arbítrio dos magistrados patrícios, sai de Roma, e se dirige ao monte Sagrado, com o objetivo de fundar ali uma nova cidade. Os patrícios, em face disso, resolvem transigir, e a plebe retorna, após obter a criação de duas magistraturas plebeias: o tribunato e a edilidade da plebe.

Os tribunos (a princípio dois; mais tarde passaram a quatro, cinco e dez em 471 a.C.) eram os representantes da plebe, extremamente poderosos, eleitos pelos Conselhos da Plebe (Consilia Plebis). Convocavam os concílios desta e os comícios-tributos e, diante dessas assembléias populares, apresentavam proposições de caráter político, administrativo e militar. Com os tribunos, os plebeus ficavam garantidos contra a arbitrariedade dos magistrados patrícios, pois os tribunos - cuja inviolabilidade pessoal lhes era conferida por lei sagrada - detinham o poder de intercessio, ou seja, podiam vetar, exceto durante guerras, ordens ou decisões dos magistrados patrícios (como o cônsul e os senadores), além de poderem interferir nas eleições, convocações dos Comícios e outros atos de interesse público; podiam impedi-los, por exemplo. Só contra o ditador não podiam exercer o poder de veto. Esse veto, entretanto, podia ser neutralizado pela ação de outro tribuno mais dócil ao patriciado.

Também os exércitos romanos tinham a figura do tribuno dos soldados, que era a figura do representante dos soldados e infantes perante os generais, lugares tenentes e alto comando do exército. Podiam fazer pedidos em nome dos soldados e tinham alguns poderes especiais, como um salvo conduto quando houvesse motins.

Não possuíam o ius imperii, nem atribuições administrativas, não podiam convocar o Senado e os Comícios, não possuíam nem insígnias nem honrarias, tais como lictores. Não se assentavam na cadeira curul (cadeira de marfim e ouro, símbolo das altas magistraturas, como consulado, pretura, edilidade curul, ditadura). Os tribunos podiam ser procurados por qualquer pessoa que se julgasse injustiçada, daí suas casas ficarem abertas dia e noite.

Aos tribunos se deve a iniciativa da Lei das XII Tábuas e a permissão de casamento entre patrícios e plebeus (Lex Canuleia, de 445 a.C.), proposta pelo tribuno Canuleius.

Agora vamos ao desespero do ilustre promotor João Rodrigues, mas para tanto necessitaremos transcrever um trecho de sua denúncia:

I – DOS FATOS

Consta do Inquérito Policial que serve de lastro à presente Denúncia que, no dia 16 de janeiro de 2012, no Batalhão de Itabaiana, os DENUNCIADOS Maj. PMSE Adriano José Barboza Reis, 1° Ten. PMSE Alexsandro Lino da Conceição Silva e 1° Sgt. PMSE Edgar Menzes Silva Filho incitaram os militares a não dirigir as viaturas policiais, desobedecendo, assim, a ordem do superior hierárquico.

Segundo se apurou, no dia 14 de janeiro de 2012, ocorreu uma assembléia das Associações Unidas dos policiais militares em que a categoria decidiu, dentre outras coisas, não dirigir viaturas que estivessem com licenciamento atrasado ou em desacordo com quaisquer normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Em virtude da aludida situação, os militares, ao assumirem o serviço em Itabaiana, estavam exaltados e sem saber se iriam dirigir ou não as viaturas, instante em que o DENUNCIADO 1° Ten. PMSE Alexsandro Lino foi conversar com o Maj. PMSE José Jadilson dos Santos acerca da situação.

Incontinenti, o Maj. PMSE José Jadilson pediu que o DENUNCIADO 1° Ten. PMSE Alexsandro Lino conversasse com a tropa, a fim de que os militares executassem o serviço, inclusive dirigindo as viaturas.

Ocorre que, ao assumir o serviço, o Cb. PMSE Edilson Almeida dos Passos solicitou ao DENUNCIADO 1° Ten. PMSE Alexsandro Lino que disponibilizasse a chave da viatura. Este, todavia, com o nítido intuito de incitar os militares a aderir ao movimento que já havia sido deflagrado em Aracaju, não entregou a chave da viatura e determinou que o militar ficasse à vontade cumprindo seu horário no Batalhão.

Por volta das 19h, os DENUNCIADOS Maj. PMSE Adriano Reis e 1° Sgt. PMSE Edgar Menezes adentraram o Batalhão de Itabaiana e, juntamente com o DENUNCIADO 1° Ten. PMSE Alexsandro Lino, reuniram a tropa que estava de serviço no dia.

Com a tropa reunida, os DENUNCIADOS Maj. PMSE Adriano Reis e 1° Sgt. PMSE Edgar incitaram os militares a não dirigir as viaturas que não estivessem legalizadas. Acrescentaram, ainda, que o movimento estava coeso em Aracaju e que para os militares se resguardarem deveriam assinar um documento que consta no Blog do Capitão Mano, o qual explicita os motivos pelos quais não iriam dirigir as viaturas. Por fim, afirmaram que em caso de ocorrência, os militares deveriam ir a pé até o local.

Sobreleve-se que, durante a conversa, o DENUNCIADO Maj. PMSE Adriano Reis indagou o motivo pelo qual os militares estavam dirigindo as viaturas, obtendo como resposta que haviam sido informados de que as mesmas estariam legalizadas.

Enfatize-se que toda a conversa dos DENUNCIADOS com a tropa foi feita na presença do Oficial de Dia, 1° Ten. PMSE Alexsandro Lino, o qual, em nenhum momento tentou acalmar a situação, ou mesmo interveio para que aquela reunião não fosse feita. Ao contrário, analisando atentamente os autos, infere-se que os DENUNCIADOS agiram em unidade de desígnios para convencer os militares a não dirigir as viaturas.

No mais, cumpre ressaltar que durante toda a conversa, os DENUNCIADOS Maj. PMSE Adriano e Sgt. PMSE Edgar pediram à tropa que agisse em coesão.

Após a reunião, os militares decidiram não dirigir as viaturas e, para justificar o ato, assinaram os documentos inclusos às fls. 09/34, extraídos do Blog do Capitão Mano, o qual explicita que os policiais militares se recusaram a dirigir as viaturas porque estas estariam com supostas irregularidades relativas às normas de trânsito.

Frise-se, entretanto, que as irregularidades alegadas são de responsabilidade, apenas, da Administração Militar, não cabendo aos policiais, portanto, com base em tal argumento, negarem-se a dirigir as viaturas.

Assim agindo, os DENUNCIADOS incitaram a tropa a desobedecer a ordem do superior hierárquico.

II – ENQUADRAMENTO LEGAL E REQUERIMENTOS

Diante do exposto, estando a conduta dos Denunciados MAJ. PMSE ADRIANO JOSÉ BARBOZA REIS, 1° TEN. PMSE ALEXSANDRO LINO DA CONCEIÇÃO SILVA, 1° SGT. PMSE EDGARD MENEZES SILVA FILHO tipificada no artigo 155, caput do Código Penal Militar, o Ministério Público Militar do Estado de Sergiperequer o recebimento e autuação da presente DENÚNCIA, devendo ser os réus citados e requisitados para, após o compromisso do Conselho Permanente de Justiça Militar, serem interrogados e acompanharem a demanda até final julgamento, quando espera que seja julgada procedente a pretensão punitiva.

Bem, alertamos aos nobres leitores que parem a sua leitura neste momento, sob pena de suas consciências levarem-lhes ao único fim possível que é o conhecimento da VERDADE.

Pois bem, já que continuaram, vejam que a denúncia trazida pelo nobre Promotor de Justiça João Rodrigues, ALÉM DE FAZER ALUSÃO AO NOSSO ESPAÇO, QUE INCLUSIVE SABEMOS QUE É UM ASSÍDUO LEITOR(AGUARDAMOS ALGUMA COLABORAÇÃO), diz claramente que os militares estavam querendo dirigir viaturas que estivessem devidamente regularizadas junto ao Código de Trânsito Brasileiro e se recusaram a dirigir viaturas irregulares.

O grande problema é que todas as viaturas estavam irregulares.

E agora, o que fazer quando o Estado (SISTEMA, QUE TODOS CONHECEMOS, COM EXCEÇÃO DO ILUSTRE PROMOTOR)  está totalmente ERRADO?

Primeiramente, o Estado pensou: estamos errados e não temos saída, vamos regularizar toda a situação irregular, mas, e depois?

Bem, agora vamos perseguir, prender, e extipar do serviço público todos os que tem coragem de enfrentar e toda essa nojeira que é a política da corrupção e do encobrimento da safadeza dentro do serviço público.

Aí um desavisado faz um questionamento besta: Mas esses militares são pessoas honestas, idôneas, foram aprovadas em concurso público, então como seria possível fazer tudo isso?

A resposta é simples: Nós somos o SISTEMA.

PERGUNTA QUE NÃO QUER NEM PODE SE CALAR: 

O PROMOTOR DENUNCIOU, PEDIU ABERTURA DE IPM, OU REALIZOU ALGUM ATO PARA IDENTIFICAR E RESPONSABILIZAR O RESPONSÁVEL PELA NÃO REGULARIZAÇÃO DAS VIATURAS DA PM OU DO BM?

VALE TAMBÉM PERGUNTAR SE ELE TERIA CORAGEM PARA TAL.

Com o Ilustre Promotor e com os caríssimos leitores as conclusões.

 É fácil humilhar, desrespeitar e desconsiderar o pequeno, pobre e humilde! 

Com a resposta o DOUTO Promotor João Rodrigues.

QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!