João Rodrigues, você esqueceu do Peculato, artigo 303, CPM

Após ter sido publicado vídeo sobre o uso da viatura da Corregedoria para levar compras para a mãe do Corregedor no Povoado Escurial aqui neste espaço, segue, mais abaixo, a consequência lógica, qual seja a denúncia do suposto criminoso para que responda pelos seus crimes.  A incapacidade de KIKO formular uma frase é a mesma que um Coronel da PM tem de fornecer seu veículo particular para servir a sua mãe ou mesmo pagar um convênio de saúde para garantir o atendimento médico desta Até que iriamos elogiar a atuação do Promotor João Rodrigues, não fosse a pobreza na narração do fato criminoso e mais ainda no enquadramento do fato à previsão normativa, prevista no Código Penal Militar. Explicamos: Recentemente, praças da CPTUR (AQUELES TRABALHAM NA ORLA DE ATALAIA) foram denunciados na 6ª VARA CRIMINAL (A MESMA QUE O CORONEL VIEIRA) pelo delito de peculato pelo fato de terem saído da orla para ir até o banco do BANESE (QUE FICA A UNS 500 METROS DA ORLA) para sacar dinheiro. O detalhe caros leitores e amigos é que a pena para peculato é de, no mínimo, 03 anos, enquanto o crime pelo qual vai responder o Coronel Vieira é a seguinte: Art. 324. Deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar: Pena - se o fato foi praticado por tolerância, detenção até seis meses; se por negligência, suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função, de três meses a um ano.  MOLEZAAAAA!!!!! Fatos similares, atuações e pedidos de penalidades diferentes.  COMO EXPLICAR, CARO AMIGO JOÃO RODRIGUES? EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO MILITAR DA 6º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - ESTADO DE SERGIPE. AUTUAÇÃO N.º 201220690113 DENUNCIADO:CEL. PMSE ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DO ESTADO DESERGIPE, através de seu agente in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, nos termos do artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, e artigo 29, do Código de Processo Penal Militar, vem perante Vossa Excelência oferecer: DENÚNCIA em face de ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS, brasileiro, natural de Nossa Senhora de Lourdes/SE, Cel. PMSE, RG nº 736920 SSP/SE, CPF n° 311.327.745-00, filho de João Vieira dos Santos e Maria Luiza Santos, com residência na Rua Itabaiana, n° 336, Bairro: Centro, Aracaju/SE. I – DOS FATOS Consta do acervo fático amealhado aos autos que, entre os meses de fevereiro e março de 2012, em data não precisa, o denunciado Cel. PMSE ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS foi flagrado utilizando a viatura policial militar, para atender interesses particulares, contrariando, assim, o item 1, alínea e, da instrução sobre o uso de viaturas da PMSE contido no BGO nº 155, de 28 de agosto de 2008. Segundo se apurou, o DENUNCIADO foi flagrado com a viatura policial militar no Povoado Escurial, localizado no município de Nossa Senhora de Lourdes, distante 154 quilômetros de nossa capital, descarregando compras em frente à residência de seus pais, conforme se infere da mídia acostada à fl. 70 e matérias jornalísticas acostadas às fls. 08 e 72. Assim agindo, o DENUNCIADO descumpriu instrução da Polícia Militar do Estado de Sergipe, publicada no BGO n° 155, de 28 de agosto de 2008(cópia em anexo), que trata de determinações concernentes a utilização de viaturas policiais e veda expressamente a utilização de veículos militares, para fins particulares. II – ENQUADRAMENTO LEGAL E REQUERIMENTOS Diante do exposto, estando a conduta dos Denunciado CEL. PMSE ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS tipificada no art. 324, caput do Código Penal Militar, o Ministério Público Militar do Estado de Sergiperequer o recebimento e autuação da presente DENÚNCIA, devendo ser o réu citado e requisitado para, após o compromisso do Conselho Especial de Justiça Militar, ser interrogado e acompanhar a demanda até final julgamento, quando espera que seja julgada procedente a pretensão punitiva. Termos em que pede deferimento. Aracaju, 01 de junho de 2012. JOÃO RODRIGUES NETO Promotor de Justiça Militar em Substituição

CONCLUSÃO: O PAU QUE DÁ EM CHICO, NÃO DÁ EM FRANCISCO NA AUDITORIA MILITAR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, CLAMAMOS PELA SUBSTITUIÇÃO DO PROMOTOR JOÃO RODRIGUES. QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!