MODELO DE HC PREVENTIVO OFERECIDO POR JABARABÁS ELOY YUNES DÉDA

Conforme prometido aos manos e manas, segue modelo de HABEAS CORPUS PREVENTIVO.

PELA LIBERDADE VALE QUALQUER SACRIFÍCIO!!!!!

HABEAS CORPUS PREVENTIVO

EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU-SE




JABARABÁS ELOI YUNES DÉDA, policial militar, portador do RG 190  e CPF 191, residente e domiciliado na rua Coronel Rasputin, CEP 49000-000, vem perante Vossa Exelencia, em nome próprio propor

HABEAS CORPUS PREVENTIVO

Em face do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, residente a rua Itabaiana, 336, Centro, Aracaju-SE.

 
1.    DOS FATOS
O paciente/impetrante foi escalado pelo Comandante Geral da PMSE para trabalhar no Evento denominado Pré-Caju no dia___/_____/______, das _____ horas ao término.
Ocorre que não houve qualquer informação por parte do Comando da PM acerca de que horas seria o término, ou seja, o paciente irá trabalhar no policiamento a pé por quantas horas o Comando entender que seja necessário, não havendo qualquer limite.
Além da inexistência de limitação de carga horária diária de trabalho, em nenhum local está previsto ou foi publicado um espaço adequado para que seja oferecida alimentação, ou até um horário para que esta se realize, e mais, que tipo de alimentação será oferecida ou mesmo se será oferecida água.
Entendendo que todo este sofrimento porquê passa o paciente é normal e que não há qualquer compromisso com a dignidade do miliciano, o Comandante não possui, ou pelo menos até a presente data não foi publicada por qualquer meio, documento comprobatório de que a despesa com o pagamento de pessoal de forma extraordinária no evento Pré-Caju está devidamente autorizada pelo Estado junto ao CRAFI.
Diante de toda essa angústia porque passa o paciente, este ainda vê de forma real a possibilidade de que sua liberdade seja cerceada caso falte ao evento Pré-Caju, pois não há previsão para o seu pagamento, ou mesmo abandone o serviço, caso não seja disponibilizada água, comida e um local para o mínimo descanso no decorrer do serviço.
Mas grave ainda se torna a situação do paciente quando os Renomados Promotores de Justiça Curadores do Controle Externo da Atividade Policial João Rodrigues Neto e Jarbas Adelino Santos Júnior, o Diretor do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública, Adson Alberto Cardoso de Carvalho e a Promotora de Justiça em Substituição na Promotoria Militar, Luciana Duarte Sobral Menezes fecham os olhos para as informações trazidas nesta suplica e ameaçam publicamente aquele que doar sangue com procedimentos administrativos e/ou criminais, conforme publicação no site www.faxaju.com.br no seguinte link: http://faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=156096
Não é demais acrescentar que os cavalos da Polícia Militar possuem carga horária de trabalho definida, tem respeitado o seu horário de alimentação, esta controlada e prescrita por profissional habilitado para o tratamento de animais e, por fim, repouso.

2.    DO DIREITO
Como ser humano, o paciente entende que seu direito fundamental está sendo não só violado, mas sofrendo um estupro em sua Dignidade sem precedentes na história do Brasil, desde promulgada a Constituição Cidadã de 1988.
O Comandante da PMSE escala policiais militares de forma indiscriminada com base no artigo 30, I da Lei Estadual 2.066/76, que prevê a dedicação integral ao serviço pelo policial militar, argumento que foi utilizado Procuradoria Geral do Estado de Sergipe e rechaçado por decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, conforme se extrai de trecho do julgamento nos autos do processo 2009114429, nos seguintes termos:
 

O artigo 30, I, da Lei Estadual nº 2.066/76, que prevê a dedicação integral ao serviço, não se refere necessariamente a carga horária de trabalho, até porque, admitir essa dedicação, revestida no dever de estar sempre à disposição do serviço sem perceber remuneração equivalente ao serviço prestado, fere frontalmente um dos Fundamentos do Estado Democrático do Direito que é o Princípio da dignidade da pessoa humana.


Considerando que o tratamento dado pelo Estado de Sergipe é pior que o tratamento despendido aos cavalos e antevendo os absurdos argumentos que poderão surgir para tentar impedir que sejam concedidos pleitos tão simplórios como definição diária de carga de trabalho no evento Pré-Caju, local para alimentação, alimentação prescrita por profissional habilitado, água e a devida comprovação da autorização para o pagamento pelo serviço despendido, o paciente resolveu recorrer aos tratados internacionais aplicados aos animais que tratam sobre o trabalho, no que se chegou ao artigo 7° da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, ocorrido em Bruxelas e Proclamada pela UNESCO em 27 de janeiro de 1978, que diz o seguinte:
 

Art. 7º Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo eintensidade do trabalho, a uma alimentação adequada e repouso.
Verifica-se claramente que o paciente busca o mínimo de condições para o desempenho do seu trabalho, o que não se confunde com ilações maldosas de informantes mal intencionados visando única e exclusivamente criar um clima de ameaça para o paciente compareça ao serviço, de forma extraordinária, e tenha receio de exigir o mínimo.

3.    DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requer:
a)    Que seja concedida medida liminar determinando que o Comandante da PM seja compelido a determinar a duração do trabalho diário do requerente, realizando a correção na escala de serviço em anexo.
b)    Que seja concedida medida liminar determinando que o comandante da PM seja compelido a especificar a alimentação, devidamente prescrita por profissional habilitado da área de nutrição, que será ofertada para o requerente no evento Pré-Caju.
c)    Que seja concedida medida liminar determinando que o comandante da PM seja compelido a publicar a data do pagamento pelo serviço prestado no evento Pré-Caju, bem como toda a documentação de autorização de pagamento pelo Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal (CRAFI).
d)    Caso, eventualmente, os pedidos contido nos itens a, b e c sejam indeferidos, requer que seja concedida medida liminar para que, ao menos, seja concedido ao paciente o direito previsto no artigo 7° da Declaração Universal dos Direitos dos Animais Proclamada pela UNESCO.
e)    Que seja concedida medida liminar expedido salvo conduto ao paciente/impetrante não tenha sua liberdade de locomoção cerceada ou responda a processo administrativo ou judicial caso falte ao evento Pré-Caju em virtude do não atendimento pelo Comandante Geral da PMSE do pedido contido no item “a”.
f)    Que seja concedida medida liminar expedido salvo conduto ao paciente/impetrante não tenha sua liberdade de locomoção cerceada ou responda a processo administrativo ou judicial caso falte ao evento Pré-Caju em virtude do não atendimento pelo Comandante Geral da PMSE do pedido contido no item “b”. 
g)    Que seja concedida medida liminar expedido salvo conduto ao paciente/impetrante não tenha sua liberdade de locomoção cerceada ou responda a processo administrativo ou judicial caso falte ao evento Pré-Caju em virtude do não atendimento pelo Comandante Geral da PMSE do pedido contido no item “c”.
h)    Caso, eventualmente, os pedidos liminares tenham sido rejeitados, que sejam ao final julgados procedentes.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Nestes termos,
Espera deferimentos.


JABARABÁS ELOI YUNES DÉDA
Paciente/impetrante