PRÊMIO RUI BARBOSA para o 1° a impetrar HC fundado nos direitos dos animais

Caros manos e manas, gostaríamos de parabenizar a todos os que impetraram Habeas Corpus Preventivo, com o modelo disponibilizado neste espaço, perante a 6ª Vara Criminal.

Esclarecemos que o nosso modelo foi inspirado no saudoso Heráclito Foontoura Sobral Pinto, advogado agraciado com a medalha Rui Barbosa 5 de novembro de 1971, na gestão de José Cavalcanti Neves, cuja comprovação o nosso caro leitor poderá extrair clicando no seguinte link:

http://www.oab.org.br/centrocultural/agraciadosmedalhasobralpinto.asp

Para poupar o trabalho, transcrevemos o histórico do nosso mentor:

Heráclito Fontoura Sobral Pinto

Um dos mais memoráveis nomes da história jurídica brasileira, Sobral Pinto, mineiro de Barbacena, nasceu no dia 5 de novembro de 1893. Presidiu o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e exerceu vários mandatos como membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representando, alternadamente, os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Humanista exemplar, ganhou notoriedade como advogado engajado nas lutas contra as injustiças políticas e sociais de seu tempo. Assinou manifestos contra regimes ditatoriais, sofreu perseguições e, sempre fiel aos princípios democráticos mantendo, também, grande independência de pensamento e de ação. Durante o governo Vargas, embora adversário do Partido Comunista e católico praticante, atuou como advogado de dois de seus líderes, Luís Carlos Prestes e Harry Berger, que considerou privados do direito de defesa. É de sua autoria o famoso habeas corpus no qual evocou a Lei de Proteção aos Animais na tentativa de coibir os maus tratos sofridos pelos presos políticos no cárcere.

Defensor da democracia como poucos, Sobral Pinto, embora com idade avançada, participou ativamente nos anos 80 do movimento pelas “Diretas Já”, que iria restabelecer a democracia no País.

Em 1983, depois de alguns anos afastado do trabalho, voltou ao tribunal de júri para defender um vizinho em um caso simples de tentativa de homicídio. Estava com 90 anos de idade. Sua presença no tribunal lotou o auditório. Ganhou a causa e o acusado foi absolvido.

Sobral Pinto faleceu no dia 30 de janeiro de 1991, aos 98 anos de idade, no Rio de Janeiro.

Se por um lado parabenizamos aqueles que tiveram coragem de ir a juízo requerer o reconhecimento de seu direito, pelo menos, equivalente ao dos animais irracionais, pois como seres humanos os milicianos estão, há muito, esquecidos. Por outro, a juíza da 6ª Vara Criminal foi por demais infeliz.

Presumir que o pedido de aplicação do direito dos animais é uma manobra de associações é uma verdadeira afronta a Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito.

Se bem que ainda tentaram retirar do militar o direito a impetrar Habeas Corpus. Tem dúvida, leia atentamente a decisão que já publicamos no seguinte link: http://capitaomano.blogspot.com.br/2013/01/nada-contraditorio-nada-tendencioso.html#comment-form

Assistam o filme código de conduta, neste dia de folga, e os manos e manas entenderão como funciona o SISTEMA para derrubar tudo e qualquer direito!!!!!!
Para assistir o filme click neste link: http://www.youtube.com/watch?v=GfBPc2h6caQ

Para os curiosos, infelizmente não possível trazer todo ou parte do filme para o nosso espaço.

VOCÊ ACHA QUE ALGUEM ESTÁ PREOCUPADO COM LEGALIDADE?
QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!